Abstract The article aims to present the theoretical and political problem of the coexistence of different conceptions of human rights in the context of multiculturalism and the diversity of struggles and resistance of subaltern social groups. For these purposes, the text first describes the hegemonic matrix of the Western legal tradition, and then exposes some of the criticisms of its insufficiency and its colonizing character. It then presents two perspectives on human rights facing multicultural realities, these are the analyzes of Boaventura de Sousa Santos and Raimon Panikkar. Both authors start from the reality of cultural pluralism and the need to establish possible paths of dialogue between the different conceptions of the world with the aim of defending human rights. In the case of Sousa, the author believes in the possibility of “intercultural translation”, while Panikkar defends “intercultural dialogue”.

Resumo O artigo tem por objetivo apresentar a problemática teórica e política da coexistência de diversas concepções de direitos humanos no contexto do multiculturalismo e da diversidade de lutas e resistências de grupos sociais subalternizados. A tais efeitos o texto descreve em primeiro lugar a matriz hegemônica da tradição jurídica ocidental, para seguidamente expor algumas das críticas à sua insuficiência e ao seu caráter colonizador. Seguidamente apresenta duas perspectivas sobre os direitos humanos de fronte a realidades multiculturais, estas são as análises de Boaventura de Sousa Santos e de Raimon Panikkar. Ambos os autores partem da realidade do pluralismo cultural e da necessidade de estabelecer caminhos possíveis de diálogo entre as diferentes concepções de mundo com a finalidade da defesa dos direitos humanos. No caso de Sousa o autor acredita na possibilidade da “tradução intercultural”, por sua vez Panikkar defende o “diálogo intercultural”.

Resumo: O artigo tem por objetivo discutir a pertinência do conceito de “fascismo” em referência ao atual governo do Brasil. A reflexão segue o caminho teórico-metodológico que dois dos maiores intelectuais italianos de início do século XX propuseram nas suas respectivas análises sobre o fascismo, trata-se de Piero Gobetti e Antonio Gramsci, servindo também como referência os relatos de Norberto Bobbio sobre a sua experiência pessoal em relação a esse regime. A partir dessa porta de acesso à problemática, são apresentadas as ponderações sobre a possibilidade de denominar o atual governo e o Estado brasileiro como “fascistas”. A conclusão do estudo é que as atuais relações sociais no Brasil respondem ao desenvolvimento histórico de ininterrupta reprodução das relações de subordinação a partir da escravidão, e não a uma forma particular de fascismo ou de fascistização. Metodologicamente assume-se a perspectiva da “história integral”. Em termos das ferramentas para as análises, o estudo se vale de material bibliográfico.

Abstract: The article aims to discuss the pertinence of the concept of “fascism” in reference to the current Brazilian government. The reflection follows the theoretical-methodological path of which two of the greatest Italian intellectuals of the early 20th century proposed in their respective analyzes of fascism, namely Piero Gobetti and Antonio Gramsci, also serving as a reference to Norberto Bobbio's reports on his personal experience in relation to this regime. From this door of access to the problem, the considerations on the possibility of naming the current government and the Brazilian State as “fascists” are presented. The conclusion of the study is that the current social relations in Brazil respond to the historical development of an uninterrupted reproduction of subordination relations from slavery, and not to a particular form of fascism or fascistization. Methodologically, the perspective of “integral history” is assumed. In terms of tools for analysis, the study uses bibliographic material.

O trabalho apresenta alguns aspectos do debate mantido entre Norberto Bobbio e intelectuais vinculados ao Partido Comunista Italiano (PCI) sobre a teoria marxista do Estado, entre 1975 e 1976. Nas discussões, são explicitados os elementos teóricos que fundamentaram a construção da "via italiana ao socialismo", a participação do PCI na vida parlamentar italiana, e a afirmação da "democracia como valor universal". Os temas que constituem o centro do debate são, por um lado, a crítica ao modelo soviético e a afirmação da necessidade da socialização do poder político além da socialização da economia, e, por outro, a incorporação crítica dos direitos individuais e dos procedimentos da democracia representativa burguesa aos projetos políticos socialistas.

The paper presents some aspects of the debate held between Norberto Bobbio and intellectuals linked to the Italian Communist Party (PCI) on the Marxist theory of the state, between 1975 and 1976. In this discussion, the theoretical elements that underlie the construction of the "Italian road to socialism" with the participation of the PCI in the Italian parliamentary life and the affirmation of "democracy as a universal value" are detailed. At the center of this debate lie, on the one hand, a critique of the Soviet model and the affirmation of the need for socialization of political power beyond the socialization of the economy; and, on the other hand, the critical incorporation of individual rights and the procedures of bourgeois representative democracy into the socialist political projects.

Este trabalho apresenta alguns dos paradoxos presentes na Lei Maria da Penha, tendo como referentes teóricos as recentes análises sobre os processos de jurisdiciarização da vida privada. A mencionada Lei trata sobre relações que por muito tempo foram consideradas fora do espaço regulatório do Estado e tem por objetivo principal erradicar e punir as formas de violência doméstica contra a mulher. Os paradoxos, aos que fazemos referência, apresentam-se tanto no grau de ampliação dos processos de criminalização, quanto na aplicação concreta por parte do sistema jurídico-judicial do Estado. Neste sentido, assinalamos os problemas de uma aplicação da lei que possa vir a reproduzir a cultura jurídica conservadora presente na sociedade e, portanto, nos operadores de direitos, caso não se compreenda a questão da violência contra a mulher e as suas formas de prevenção e punição como uma questão cultural complexa, que não se esgota na jurisdiciarização do espaço privado.

This article presents some paradoxes present in the Maria da Penha Law, using as theoretical references the recent analyses about the processes of "judicialization" of private life. The law mentioned applies to relations that for many years were considered outside the regulatory space of the State. Its principal objective is to eradicate and punish domestic violence against women. The paradoxes to which we refer appear both in the degree of expansion of the processes of criminalization, as well as in the concrete application by the State's legal-judicial system. We indicate problems related to application of the law in a way that reproduces the conservative legal culture present in society and therefore, in the operators of rights. This is exacerbated if the question of violence against women, as well as forms for prevention and punishment, are not understood as a complex cultural issue that is not limited to the "judicialization" of private space.

Este artigo apresenta uma reflexão sobre a participação da Administração de Justiça nos processos de formação e expansão da cultura jurídica. Nesse sentido, e tendo como pressuposto que os juízes expandem a cultura jurídica através das suas práticas judiciais, afirma-se que somente uma reforma intelectual e moral, no sentido gramsciano do conceito, que compreenda a todas as pessoas (incluindo os operadores de direito) possui a capacidade de produzir uma transformação radicalmente democrática dessa mesma cultura. Afirma-se também que muitas possibilidades, no caminho assinalado, abrem-se a partir do núcleo de bom senso presente no senso comum jurídico. Ainda assim torna-se indispensável a democratização interna do Judiciário e o controle externo das suas atividades jurisdicionais.

This article offers a reflection on the participation of the Administration of Justice in the processes of formation and expansion of legal culture. In this sense, and based on the supposition that judges expand the legal culture through their judicial practices, it affirms that only an intellectual and moral reform, in the Gramscian sense of the concept, which comprehends all the people (including the operators of law) can produce a radically democratic transformation of this culture. It also maintains that many possibilities for the route indicated open from good, common legal sense, but also become indispensable to the internal democratization of the Judiciary and the external control of its jurisdictional activities.